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QUESTIONÁRIO

Convite à apresentação de contribuições: Inquérito para a Elaboração do Plano Estratégico 2026-2028 do Tribunal Africano

O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos desempenha um papel fundamental na salvaguarda dos direitos humanos em todo o continente. Com mais de 400 decisões proferidas, tem moldado de forma significativa a jurisprudência sobre questões críticas, tais como a protecção das comunidades indígenas, os direitos ambientais, a integridade eleitoral, a liberdade de expressão e o direito a um julgamento justo. A sua influência estende-se igualmente aos sistemas jurídicos nacionais, onde decisões de referência foram citadas por tribunais nacionais e inspiraram a adopção de novas leis de direitos humanos em diverso Estados-Membros da UA.

À medida que o Tribunal Africano elabora o seu Plano Estratégico para 2026-2028, as suas opiniões assumem particular relevância. O presente inquérito visa recolher as suas perspectivas sobre as prioridades futuras do Tribunal, com vista a reforçar os seus processos, alargar o seu alcance e a sua eficácia global. Exortamo-lo a participar e a contribuir para a construção de um Tribunal Africano mais acessível e impactante, que encarne verdadeiramente uma «solução africana para os problemas africanos».

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QUESTIONÁRIO

Porque é que acredita que estas deverão ser as principais prioridades?
03 De que forma poderá o Tribunal melhorar os seus processos judiciais, a fim de se tornar mais eficaz e/ou eficiente na protecção dos direitos humanos em África?
De que forma poderá o Tribunal aumentar a divulgação do seu mandato e da sua jurisprudência?
De que forma pode o Tribunal mitigar esses desafios?
De que forma pode o Tribunal replicar ou expandir esses sucessos/boas práticas?
Estas iniciativas podem incidir em novas áreas temáticas, uso de tecnologia, em parcerias ou reformas processuais.

Declarações actuais para referência:

Declaração de visão: “Uma África com uma cultura viável de direitos humanos”

Declaração de Missão: “Complementar o mandato de proteção da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, reforçando o sistema de proteção dos direitos humanos em África e assegurando o respeito e o cumprimento da Carta Africana, bem como de outros instrumentos internacionais de direitos humanos, através das suas funções judiciais."

Valores Fundamentais:

  1. Independência e imparcialidade judiciais entre todos os litigantes, partes e partes interessadas.
  2. Aplicação e interpretação justas e imparciais da Carta Africana, de outros tratados internacionais relevantes em direitos humanos, do Protocolo e do Regulamento
  3. Responsabilidade transparente e conduta ética em todas as operações do Tribunal.
  4. Defesa da liberdade de cada indivíduo de gozar dos direitos civis, políticos, sociais, económicos e culturais fundamentais
  5. Cooperação com as partes interessadas relevantes na prossecução do mandato do Tribunal de proteger os direitos humanos e dos povos.
  6. Promoção da não discriminação e da igualdade no desempenho do trabalho do Tribunal.
  7. Integridade dos juízes e funcionários do Tribunal.
  8. Garantia de acesso igualitário a todos os potenciais utilizadores do Tribunal.
  9. Capacidade de resposta às necessidades daqueles que recorrem ao Tribunal.

Obrigado pelo seu tempo e compromisso com os direitos humanos em África!